1° VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
O vereador ODON JR teve uma de suas emendas ao orçamento aprovada e outra rejeitada na Sessão dessa última quinta-feira na Câmara Municipal de Currais Novos. Foi aprovado em Plenário a emenda de sua autoria destinando recursos para a ACDF, APAE e Abrigo dos Velhos que historicamente recebem repasses dos Executivos Municipais e prestam relevantes serviços a Currais Novos, mas não estavam descritas no Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A emenda que aumentava o repasse para compra de livros destinada ao acervo das Bibliotecas Públicas Municipais foi rejeitada, infelizmente, pois pouco mais de 4 mil reais é muito insignificante para o que representa o livro, a leitura e o conhecimento para mudar o nosso município.
ODON JR (PT) também relatou que em quase todas as Secretárias existem uma previsão de gasto muito elevada onde não temos controle e nem sabemos qual sua destinação, trata-se de serviços de terceiro pessoa jurídica e de serviços de terceiro pessoa física.
Mesmo com o parecer jurídico desfavorável as duas emendas do vereador ODON JR, ele argumentou que seus projetos não estavam ferindo o artigo 166 da Constituição Federal e nem o artigo 75 da Lei Orgânica Municipal que trata de emendas parlamentares, tendo assim respaldo para apresentar as proposições.
SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES
Depois de muita argumentação, dos vereadores Izinho Brandão e do vereador ODON JR, o projeto de Lei que trata da reformulação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos professores ficou para ser votado em Plenário da próxima terça-feira. A Prefeitura Municipal de Currais Novos queria que os vereadores votassem o Projeto de Lei sem ter nem o direito de ler a matéria. Foi um grande desrespeito a prerrogativa dos parlamentares.
Segundo informações que tivemos a Secretaria Municipal de Educação teria que ter enviado o Projeto de Lei para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação para ser apreciado pela classe, para depois ser discutido e votado no Plenário da Câmara Municipal, coisa que não aconteceu.
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