RESUMO DA ATUAÇÃO DE ODON JR (PT) NA SESSÃO DE 03/09/2009

PREFEITO NOS BAIRROS

O vereador ODON JR (PT) parabenizou a eficiência da Gestão Municipal dos Democratas em ter realizado o Projeto Prefeito nos Bairros na semana passada. O evento aconteceu segundo informações das 7h00min até as 17h00min. Segundo o vereador ODON JR (PT), são 36 mil segundos de realização do evento. As informações governistas foram que mais de 30 mil procedimentos foram realizados neste evento. Atendimentos odontólogicos, médicos, entregas de medicamentos, manicure, pedicure, testes laboratoriais, prisão de animais etc. Segundo o vereador ODON JR, se você dividir o número de procedimentos realizados pelo número de segundos do evento, terá uma média de 1,2 segundos por procedimento. Se você imaginar que existem, por exemplo, 60 procedimentos acontecendo ao mesmo tempo, ainda darão uma média de 1 minuto por procedimento acontecido. O vereador ODON JR (PT) parabenizou veementemente a eficiência do projeto, disse que não conhecia nenhum outro governo que fizesse tudo isso em menos tempo.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXTINTORES PARA A FEIRA LIVRE

O vereador ODON JR (PT) cobrou novamente iluminação pública para as ruas próximas da sede da AABB de Currais Novos, próximas ao Rio, que corta a parte final do Bairro Gilberto Pinheiro. Segundo o vereador ODON JR até o começo da semana a situação ainda não estava resolvida.
Outra solicitação do vereador ODON JR foi para que a Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos pudesse dotar os espaços das três coberturas da Feira Livre de Currais Novos de materias para conter incêndios. A Prefeitura podia adptar esses espaços com extintores de incêndio e diminuir os riscos de perdas dos feirantes de Currais Novos.

DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 08/2009

- Os precatórios são ordens de pagamento dadas pelo Poder Judiciário contra o Poder Executivo que, em razão, entre outros, dos valores a serem pagos, devem ser enviadas até 30 de junho de um ano para serem pagas no ano seguinte. Até há alguns anos atrás todos os débitos judicialmente apurados contra os órgãos públicos de um maneira geral eram liquidados via precatórios. No entanto, observou-se que grande parte de tais débitos eram de natureza previdenciária e/ou trabalhista e não passavam de certos valores, beneficiando principalmente pessoas idosas que não poderiam esperar muito tempo pelo recebimento de seus direitos.
Em função disso foi criado o RPV ou Requisição de Pequeno Valor que obriga o administrador público a quitar débitos judiciais em prazos bem menores do que aqueles previstos para os antigos precatórios.

- A Prefeitura Municipal de Currais Novos enviou o Projeto de Lei 08/2009 para a Câmara Municipal que “Define o que consiste Pecuniária de Pequeno Valor, nos termos dos § 3° e 4°, ART. 100 – Constituição Federal, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. No projeto de Lei enviado, a Prefeitura Municipal definiu que as obrigações da Fazenda Municipal definidas como de pequeno valor, a serem pagas independente de precatório, terão como límite máximo a importância de 2 (dois) salários mínimos. Ontem na sessão legislativa aconteceu a votação desse projeto de Lei.

- Além disso, o vereador ODON JR enviou uma emenda que definia o límite máximo como de pequeno valor para 6 (seis) salários mínimos. A emenda foi rejeitada pelos vereadores presentes, apenas com o voto favoravél de ODON JR.

- Na hora da votação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal, ODON JR (PT) foi o único voto contrário ao Projeto de Lei. Segundo ODON JR, quando a justiça decide que a Prefeitura Municipal perdeu um processo contra um civil ou um trabalhador, por exemplo, é sinal que o Executivo cometeu uma falha administrativa e consequentemente uma injustiça. Hoje a maioria dos Precatórios passa mais de 10 anos para serem pagos, tendo uma fila imensa de espera para o pagamento, isso deixa transparecer um sentimento de impunidade muito grande para a sociedade. Quando a Prefeitura limita a RPV para dois salários mínimos, ela limita um idoso de ter o seu direito trabalhista assegurado em menos tempo e muitas vezes um servidor que não foi respeitado, ter seu direito assegurado mais rapidamente. O vereador ODON JR foi muito razoavél em definir em sua emenda, seis salários mínimos como o límite máximo da RPV, nessa decisão ele pesou as finanças municipais e a questão do trabalhador. Pena que a maioria da Câmara Municipal de Currais Novos tomou a decisão de defender a Prefeitura Municipal nessa decisão coletiva, esqueceu dos idosos, dos servidores e dos civis que são injustiçados com as falhas administrativas e terão que esperar agora muitos anos para ter o seu direito assegurado, pois o valor de dois salários mínimos aprovado pela Câmara Municipal de Currais Novos é muito irrisório.

NOTA DO SINTE SOBRE OS GOVERNOS

NOTA DO SINTE AOS EDUCADORES E À COMUNIDADE

O SINTE informa com profunda indignação que mais uma vez os trabalhadores sentem a frustração de terem seus direitos negados. No estado é a governadora que não cumpriu com a palavra e nem tampouco com a Lei, haja vista que o último acordo, não diferente dos anteriores, também não foi cumprido, pelo menos em parte. Exemplificando: o avanço horizontal de uma letra que sairia para dezoito mil professores, a diferença do Piso salarial entre outros itens no mês de agosto não aconteceu. Como forma de isentar - se da responsabilidade o governo continua dando desculpas que não convence. Diante da inconsistência dos acordos firmados e não cumpridos o senso comum já estabeleceu uma máxima: a palavra desse governo é um risco na água. Essa atitude prova que a tão propalada prioridade na educação não passa de promessa de palanque.

O conteúdo supracitado vale também para o município de Currais Novos, uma vez que o prefeito não pagou as haras extras, dobra de carga horária, a diferença do piso retirada indevidamente de alguns professores como também não agilizou a reformulação do Plano de Cargo Carreira Remuneração do magistério.

Diante da gravidade da situação, o SINTE conclama a categoria para a LUTA, pois somente devidamente mobilizados enfrentaremos esses governos negligentes com os direitos dos trabalhadores.

SINTE /RN, REGIONAL DE CURRAIS NOVOS.

RESUMO DA ATUAÇÃO DO VEREADOR ODON JR (PT) NA SESSÃO DE 01/09/2009

SAÚDE PÚBLICA E CPMF

No seu discurso nesta sessão da Câmara de Vereadores de Currais Novos, ODON JR lembrou que em tempos recentes a oposição ao Governo Federal no Congresso Nacional (PSDB E DEM) conseguiu barrar a continuidade da CPMF, que bancava a Previdencia Rural, o Bolsa-Família e a Saúde Pública (SUS). Então segundo o vereador petista, a oposição nacional está sendo uma das responsáveis pela crise na saúde pública brasileira, ainda mais porque quem bancava a CPMF eram os detentores de maior poder econômico, que apresentam grandes movimentações bancarias e financeiras, diferentemente do que o DEM e o PSDB diziam, pois eles afirmavam que iria sobrar dinheiro no bolso do povo pobre e trabalhador (Mentira!). Agora o que está faltando mesmo é dinheiro para a expansão e melhoria do SUS, os grandes poderosos estão muito felizes, realmente está sobrando mais dinheiro no bolso deles e o povo sofrendo no SUS.

PROJETO VEREADOR ADOTE UMA ESCOLA

O vereador ODON JR está iniciando na Escola Municipal Trindade Campêlo, no Bairro Silvio Bezerra de Melo, o projeto VEREADOR ADOTE UMA ESCOLA. Até o fim de 2009, o mandato de ODON JR estará acompanhando as demandas da escola, levando palestras e organizando atividades que possam garantir uma interação e a melhoria do ensino-aprendizagem. O vereador ODON JR já está apoiando uma oficina de Desenho de Observação para os estudantes da Escola Trindade Câmpelo, denominado Projeto Semearte. É mais uma proposta de campanha que está saindo do papel. É meta do mandato de ODON JR em cada ano dessa gestão adotar uma escola municipal, no caso serão quatro escolas contempladas com o Projeto do Vereador.

REQUERIMENTO DE FARDAMENTO PARA OS VIGILANTES

O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR entrou com um requerimento, em regime de urgência, que a Prefeitura Municipal faça a criação e entrega de um fardamento próprio para a identificação da classe dos Vigilantes que são servidores municipais.
O vereador ODON JR em conversa com os vários servidores municipais, mais especificamente com a classe dos vigilantes, percebeu que uma das demandas desses servidores municipais é criação e aquisição por parte da Prefeitura Municipal de um fardamento para identificar a classe deles. Também é sabido que outras classes de servidores municipais receberam fardamento adquirido pela Prefeitura Municipal este ano, os vigilantes, essa classe de grande importância para a Prefeitura Municipal também são merecedores da aquisição de um fardamento próprio.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR, requer, em regime de urgência, que seja realizada uma Audiência Pública sobre o tema “limitações dos valores devidos pela municipalidade, a título de condenações judiciais, para fins pecuniários de pequeno valor – RPV”. Esta, extensivo ao projeto de lei nº. 008/2009 de autoria do executivo municipal, enviado á esta casa legislativa em 03 de agosto de 2009 através do ofício N° 468/2009-GP.
O vereador ODON JR argumentou na sessão legislativa que a realização da audiência pública trará mais claridade para os vereadores votarem o projeto. “Não podemos votar um projeto de lei sem saber de fato o seu impacto nas contas municipais e o que queremos é que a Prefeitura mostre os valores dos precatórios municipais, queremos nos convencer se dois salários mínimos para a Requisição de Pequeno Valor são condizentes com a realidade municipal, pra isso precisamos de dados concretos, como podemos aprovar um projeto se não temos informações e calcúlos que provem, com isso defendemos a realização da audiência pública”, disse ODON JR.
Em outro momento o vereador ODON JR disse que está do lado da sociedade civil e dos trabalhadores, pois essas pessoas não podem ser injustiçadas ainda mais, quem comete uma ilicitude e falta com as suas atribuições deve pagar por isso, é o caso do Governo.

Governo destina R$ 10 bilhões para plano habitacional em 2010

Com um volume inédito de recursos em subsídios para a população de baixa renda, o novo plano habitacional do governo Lula é a principal inovação do projeto de Orçamento da União para 2010.
Segundo dados parciais divulgados ontem (31), o programa Minha Casa, Minha Vida terá R$ 10 bilhões para despesas a fundo perdido, a maior parte destinada a famílias com renda até três salários mínimos - a parcela da população que, segundo a experiência das últimas décadas, não tem condições de arcar com os encargos cobrados nos financiamentos habitacionais comuns.
Trata-se da maior iniciativa de política habitacional já lançada para essa clientela. Só o reservado em 2010 é suficiente para a aquisição de até 270,3 mil casas, se considerado o menor preço previsto nas especificações do programa.
O programa foi criado como a principal medida destinada a atenuar os efeitos recessivos da crise econômica global. Ao todo, promete-se viabilizar a aquisição, sem prazo final, de 1 milhão de casas populares, das quais 400 mil para as famílias com renda até R$ 1.395 mensais. Dependendo da metodologia, o deficit habitacional do país é estimado entre 6 milhões e 8 milhões de moradias.

PROJETO CULTURAL NA ZONA RURAL DE CURRAIS NOVOS

O Blog aproveita a oportunidade para parabenizar o artista plástico, João Antônio, petista dos movimentos culturais, pelo belo trabalho que está desempenhando na Zona Rural, mas especificamente na Comunidade da Malhada da Areia. João Antônio construiu a cerca de dois anos um espaço onde os jovens da Malhada da Areia e do Sítio Feijão podem nos finais de semana aprender os fundamentos do desenho, das artes plásticas e da cidadania. O vereador ODON JR neste final de semana conheceu de perto esse grande trabalho cultural de base. Mais uma vez, parabéns pela iniciativa João Antônio!

VEREADOR ODON JR (PT) ATIVO ATÉ NO FIM DE SEMANA

O vereador ODON JR (PT) teve um final de semana movimentado em atividades políticas. No sábado a tarde participou da reunião para formação da Associação dos Escritores Seridoenses. No sábado a noite esteve acompanhando a apresentação do Grupo Adoleart na Escola Estadual Capitão Mor Galvão e participou da apresentação de violeiros organizada pela Associação das Bordadeiras Curraisnovense. No domingo pela manhã o vereador petista visitou a Comunidade da Malhada da Areia com o objetivo de buscar as demandas da população daquela localidade para cobrar melhorias. Esse é o verdadeiro sentido do mandato participativo, perto da população e não só apenas de quatro em quatro anos.

SALÁRIO MÍNIMO DEVE FICAR EM R$ 507

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (31). antes de cerimônia em Brasília na qual serão anunciadas as regras de exploração do petróleo da camada pré-sal, que o governo deve propor um salário mínimo de R$ 506,50 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento no início de fevereiro.
Bernardo lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, já aprovada pelo Congresso Nacional, prevê justamente este valor de R$ 506,50. Entretanto, segundo informou o ministro, este valor deve ser "arredondado" para R$ 507, no Congresso Nacional, até mesmo para facilitar os saques dos recursos.
Atualmente, o salário mínimo é de R$ 465. O último reajuste aconteceu em fevereiro deste ano. Segundo informações do Ministério da Previdência, esse reajuste deverá ter um impacto de mais de R$ 7 bilhões nas despesas com o pagamento de benefícios previdenciários no ano que vem.

GOVERNO ANUNCIA NESTA SEGUNDA-FEIRA NOVO MARCO REGULATÓRIO DO PETRÓLEO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta segunda-feira (31), em Brasília, as regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. A proposta, a ser encaminhada ao Congresso, é um marco histórico, pois prioriza o interesse nacional na administração dos recursos que advirão das mega jazidas descobertas pela Petrobras.
Entre outras medidas, propõe-se a criação de um Fundo Soberano para assegurar recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas sociais. O texto inclui a definição da participação da Petrobras e do governo em cada bloco de óleo, a criação de uma estatal para gerir as reservas e uma nova sistemática para a distribuição de royalties a estados e municípios na área do pré-sal.