sexta-feira, maio 15, 2009

SENADO APROVA FIM DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA VESTIBULAR DAS FEDERAIS

Projeto de lei aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado afirma que alunos que tiverem cursado o ensino médio em escola pública não precisarão mais pagar taxa de inscrição para o vestibular de universidades federais.
Estudantes com renda familiar de até dois salários mínimos também seriam beneficiados. O texto não especifica, porém, como esse rendimento seria comprovado. A proposta, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tem caráter terminativo, ou seja, segue para a Câmara sem ter que passar pelo plenário do Senado.
Para entrar em vigor, além de passar pelo crivo dos deputados, precisa ser sancionada pelo presidente Lula. A cobrança de taxas de vestibular varia de acordo com cada universidade, mas a maioria delas já oferece algum tipo de isenção segundo critérios socioeconômicos.
A VOZ DO POVO
Para Frei David, representante da Educafro (Educação e Cidadania de Afro descendentes e Carentes), "essa é mais uma batalha vencida, motivo para comemoração solene junto ao presidente Lula", o Frei ainda relembra os mais de 300 mandados de segurança realizados pela Educafro contra universidades do Rio de Janeiro que impossibilitavam a participação de vestibulandos em processos seletivos pelo não pagamento da taxa, um dos principais motivos de exclusão a alunos carentes.

PROGRAMA NACIONAL DE DOCUMENTAÇÃO DA TRABALHADORA RURAL


O MDA/RN está adquirindo um ônibus

VEREADOR ODON JR DIVULGA PROGRAMA DE DOCUMENTAÇÃO

Ontem no grande expediente da Câmara Municipal de Currais Novos, o vereador ODON JR (PT) divulgou a atividade do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural que estará no Seridó do dia 18 ao dia 29 de Maio, fazendo mutirão em onze municípios do nosso Território da Cidadania. O vereador ODON JR esteve reunido alguns dias atrás com o Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no RN, Hugo Manso, discutindo a vinda do Projeto para a Região do Seridó e Currais Novos. Hugo Manso anunciou que em breve o MDA/RN estará ganhando um ÔNIBUS todo equipado para visitar as comunidades rurais e realizar o trabalho de documentação na Zona Rural, o ônibus adquirido pelo MDA chama-se “Expresso Cidadão” e assim vai facilitar o acesso a cidadania dos homens, mulheres e jovens do campo.
O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural está garantindo a emissão de documentos civis e trabalhistas para quem ainda não os tem. De acordo com dados do Censo 2000 (IBGE), 40% da população rural do Brasil não possuem documentos. Desse total, 60% são mulheres, historicamente excluídas do processo de construção da cidadania.
Pensando nisso, o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, vem dando especial atenção à mulher trabalhadora rural, a fim de garantir sua cidadania e preservar seus direitos sociais, trabalhistas e econômicos, promovendo, para tanto, os Mutirões de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural.
A Delegacia Federal do MDA – DFDA/RN e o a Superintendência Regional do INCRA no Rio Grande do Norte/SR19, com o intuito de ampliar o máximo possível o acesso das mulheres a esse programa, firma parcerias para a concretização dos mutirões que são realizados em todo o Estado e este ano, prioritariamente, nos Territórios da Cidadania. Dentre elas, destacam-se parcerias com ITEP (para emissão de carteiras de identidade), INSS (inscrição previdenciária), DRT, SEJUC e Prefeituras Municipais (para emissão de carteiras de trabalho) e Caixa Econômica e SEJUC (para emissão de CPF’s).
O vereador ODON JR ressaltou que para o sucesso do Programa, são necessárias as parcerias, dos sindicatos rurais, da Prefeitura Municipal, das Câmaras Municipais, ONGs, Emater e associações rurais, para que essas instituições possam oferecer condições para que as trabalhadoras rurais possam chegar ao local do mutirão de documentação.





Priorizando as Mulheres

REQUISITOS PARA A EMISSÃO DOS DOCUMENTOS

1. Carteira de Identidade (órgão emissor – ITEP): serão emitidas primeiras e segundas vias, sendo que a primeira via é entregue na hora. A segunda via é entregue em cerca de 20 a 30 dias. Podem tirar a Carteira de Identidade mulheres e homens a partir dos 10 anos de idade. É preciso levar Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número.
2. Carteira de Trabalho (órgão emissor – DRT e SEJUC): serão emitidas primeiras e segundas vias, a serem entregues em cerca de 20 a 30 dias. Podem tirar a Carteira de Trabalho mulheres e homens a partir dos 14 anos de idade completos. É preciso estar com a Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório; se for o caso de 2ª via, é necessário levar, além de um dos documentos já mencionados, a carteira antiga ou pelo menos o seu número e a série.
3. CPF (órgãos emissores – Caixa Econômica Federal, SEJUC e INCRA): serão emitidas APENAS PRIMEIRAS VIAS, a serem entregues em cerca 30 dias. Podem tirar o CPF mulheres e homens a partir dos 10 anos (se tiver acima de 18 anos tem que levar o Título de Eleitor/a). É preciso estar, ainda, com pelo menos um documento de Identificação: Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou de Casamento. Em qualquer caso, tem que ser o documento ORGINAL ou cópia autenticada em cartório.
4. Inscrição Previdenciária (órgão emissor – INSS): Podem realizar a Inscrição no INSS, como seguradas/os especiais, mulheres e homens a partir dos 16 anos de idade, desde que exercem a atividade da agricultura ou da pesca. É preciso estar com Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento ou de Casamento ORIGINAL ou cópia autenticada em cartório, mais o CPF e a Carteira de Trabalho.
5. Fotografias: serão feitas gratuitamente no local da ação. Só as pessoas que vão fazer Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho podem fazer as fotografias.

CRONOGRAMA DOS MUTIRÕES NO SERIDÓ

1º MUTIRÃO: Bodó – 18/05/2009
2º MUTIRÃO: Cerro-corá – 19/05/2009
3º MUTIRÃO: Lagoa Nova – 20/05/2009
4º MUTIRÃO: Florânia – 21/05/2009
5º MUTIRÃO: Tenente Laurentino – 22/05/2009
6º MUTIRÃO: São Vicente – 23/05/2009
7º MUTIRÃO: Caicó – 25/05/2009
8º MUTIRÃO: São José do Seridó – 26/05/2009
9º MUTIRÃO: Jardim do Seridó – 27/05/2009
10º MUTIRÃO: Parelhas – 28/05/2009
11º MUTIRÃO: Currais Novos – 29/05/2009

OBS: OS LOCAIS DOS MUTIRÕES SERÃO DIVULGADOS EM CADA MUNICÍPIO PARA AS TRABALHADORAS RURAIS TEREM ACESSO A CIDADANIA.

GOVERNO FEDERAL QUER ENVOLVER ESTADOS E MUNICÍPIOS NAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE



A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quarta-feira (13) para discutir "Políticas Públicas para a Juventude".
A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.
O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.
"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.
Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.

quarta-feira, maio 13, 2009

MANDATO DO VEREADOR ODON JR (PT) PARTICIPA DE DISCUSSÕES SOBRE CULTURA

Hoje à tarde o mandato do vereador ODON JR esteve participando de duas atividades culturais. O SINTSERPUM, o Grupo Casarão de Poesia, o Grupo Caçuá de Mamulengos, o mandato de ODON JR e uma representante da IFRN estiveram reunidos avaliando o I FÓRUM DE CULTURA E II DIA DA POESIA que aconteceu no final de Março em Currais Novos. A meta do grupo é ampliar e melhorar o evento, a reunião discutiu acertos e erros para que no próximo ano essas atividades culturais de base possam aglutinar ainda mais pessoas. Todos avaliaram a realização do evento como um marco alternativo da Cultura Popular do município.
Outra atividade que aconteceu hoje a tarde na Casa de Cultura Popular de Currais Novos foi a OFICINA DOS EDITAIS onde o Secretário Adjunto da Fundação José Augusto, Fábio Lima e outros representantes da FJA estiveram mostrando e facilitando o acesso dos grupos culturais de Currais Novos na área de teatro, cultura popular, quadrinhos e dança.

GOVERNO REGULAMENTA ACESSO A DOCUMENTOS SIGILOSOS DA DITADURA MILITAR



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) projeto de lei de acesso às informações públicas. Pelo projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional, qualquer pessoa passa a ter o direito de pedir a órgão público documentos como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações, projetos em andamento e fichas em departamentos policiais.
Na prática, o governo Lula quebra um dos principais tabus da história recente brasileira-- o acesso a informações levantadas pelos serviços de segurança durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985. “Quem não conhece a própria história está fadado a repeti-la; precisamos conhecer a história do Brasil em seus bons e maus momentos”, disse Lula, em cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty.
O governo também criou o Portal "Memórias Reveladas" que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet. "Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar", afirmou a ministra Dilma Rousseff , da Casa Civil.Segundo ela, a criação do portal acaba com a “cultura do segredo de Estado”. “Ela [a cultura do segredo de Estado] está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade”, disse a ministra.

ATUAÇÃO DO VEREADOR ODON JR (PT) NA SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 2009

REQUERIMENTOS APRESENTADOS

- Requer que seja viabilizado pela Prefeitura Municipal o convênio de n° 629725-18 da construção da Obra da Praça de Skate para beneficiar os jovens de Currais Novos com mais uma opção de lazer e esporte.
- Requer projeto de recuperação e reestruturação da Escola Municipal Pedro Cipriano Dantas na Comunidade da Maniçoba.
- Requer melhorias na prestação de serviço do transporte dos estudantes que vão para a Escola Municipal Justina Dantas do Povoado Cruz.
- Requer à entrega do fardamento escolar aos alunos da Escola Municipal Justino Dantas localizado no Povoado Cruz.
- Requer pavimentação – calçamento da Rua Mimosa Leite e da Rua Dr. Elísio Galvão Filho localizada no Bairro Gilberto Pinheiro.

GRANDE EXPEDIENTE

O vereador ODON JR abordou na noite de ontem o tema das políticas públicas de Juventude. Começou seu discurso dizendo que o jovem é um ser de direito e que ele necessita de educação, saúde, acesso ao esporte, aos bens culturais etc.

UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÁGIOS NA PREFEITURA

Na ocasião do seu discurso, o vereador petista deu uma indicação de um projeto para a Prefeitura Municipal e cobrou a Criação de uma Política Municipal de Estágios por parte da Administração Municipal ue valoriza-se os cursos técnicos e superiores das instituições de ensino públicas e privadas de Currais Novos. Como exemplo, um estudante de Turismo e um estudante de Administração poderiam ser selecionados através de um processo democrático para estagiar durante um ano na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O vereador ODON JR ainda falou que esses estágios devem seguir a nova lei de estágios que foi criada no Governo Lula: Lei 11.788 de 25 de Setembro de 2008. Essa nova Lei de Estágios veio conter os riscos da transformação de estágiarios em subempregados. Com a nova lei haverá recesso para os estagiários de 30 dias anuais, caso ele passe o período de um ano estagiando. Há também um limite de 6 horas diárias para os estudantes de nível superior e de 4 horas para os níveis intermediários.

COBRANDO CONVÊNIOS

O vereador ODON JR também cobrou em seu discurso que a Obra do Teatro Municipal fosse restabelecida, pois muitos jovens teriam mais uma opção de lazer, entretenimento e conhecimento. Só que o vereador lembrou que só vale criar o Teatro Municipal se a Prefeitura criar uma política de incentivar as oficinas de Teatro, haja vista que muitos grupos estão sendo formados nas escolas de Currais Novos e para isso é necessário de um apoio mínimo para que esses jovens possam desempenhar um bom aprendizado na área.
Além da obra de Teatro, o vereador ODON JR chamou atenção para a construção da Praça de Skate, Patins e Bike, que foi uma emenda da Deputada Fátima Bezerra a pedido do Partido dos Trabalhadores de Currais Novos e que teve a participação efetiva de vários jovens skatistas do nosso município.
É preciso apoiar outros esportes, além do Atletismo e do Futebol, o skate, o patins, o Jiu-Jitsu, outras artes maciais, a capoeira, pois nossa juventude tem muita diversidade e esses investimentos em esportes garantem a formação cidadã dessas pessoas levando eles para um bom caminho.

COBRANDO CULTURA

Outro ponto do discurso de ODON JR foi avaliando os investimentos feitos em Cultura. Se gasta muito em promoções de eventos públicos e muitas vezes sem garantir a valorização devida ao artista local, mas os investimentos com oficinas de violão, banda de música, oficinas de poesia, oficinas de pintura, oficinas de Teatro são muito minguados ou até inexistem. O vereador ODON JR citou a grande fila em frente à sede da Fundação José Bezerra Gomes para ter acesso a uma oficina de aprender a tocar violão, as vagas eram limitadas e a fila era imensa, os jovens têm sede de cultura, mas é preciso ter investimentos Governamentais e bem direcionados para despertar o talento deles nas diversas artes.

A JUVENTUDE É UMA BANDEIRA DO MANDATO

O vereador ODON JR disse que uma das bandeiras de luta do seu mandato é a juventude e irá continuar cobrando melhorias para que os governos possam investir mais nos jovens. Irá acompanhar de perto o PROGRAMA do PROJOVEM Adolescente do Governo Federal que só iniciou agora esta semana no Município de Currais Novos e tem um repasse federal mensal de R$ 10.050,00.
“Os jovens de Currais Novos nos param na rua para cobrar cinema, teatro, mais investimentos com esporte e cultura e mais opções de lazer e entretenimento. Não podemos ficar de braços cruzados vendo essas demandas passarem a nossa frente, é momento de lutar por melhorias”, disse o vereador petista.

terça-feira, maio 12, 2009

EM ENTREVISTA DILMA DEFENDE ESTADO FORTE


Em sua primeira entrevista exclusiva após ter anunciado o tratamento de um câncer, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu que o Banco Central passe a priorizar também a geração de emprego. Ela advogou, ainda, uma retomada da queda da dívida pública a partir de 2010, hoje em 37,6 por cento do Produto Interno Bruto. "A questão da inflação não pode ser hoje a única função do Banco Central", disse. "Em um momento de deflação e recessão (mundiais), ele tem que olhar a política de emprego também."
Pré-candidata à sucessão presidencial, a ministra voltou a dizer que não trata do assunto "nem amarrada", mas não evitou nenhum tema econômico. Braço-direito de um presidente de origem sindical, Dilma diz ser contra qualquer novo marco legal que mexa nos direitos trabalhistas. Para ela, o "estratégico" é uma reforma que profissionalize o setor público.
Segundo Dilma Rousseff, a crise financeira internacional exigiu do governo uma política anticíclica que justificou a redução do superávit primário. Mas, a partir do próximo ano, deve haver compromisso com uma dívida pública menor. "Ainda achamos que temos de manter um esforço para 2010 e anos seguintes", pontuou, sem esclarecer qual governo seria responsável por essa política. "Nos interessa muito manter essa trajetória decrescente (da dívida) porque ela vai facilitar que a gente seja sustentável em matéria macroeconômica."
Sobre avanços estruturais necessários ao crescimento econômico, a chefe da Casa Civil apontou a necessidade de uma reforma que priorize a profissionalização do setor público. Na contramão de enxugar o tamanho da estrutura do Estado, o projeto passa pela contratação e formação de funcionários, novos planos de carreira e reformas de gestão. "O Brasil precisa de um Estado meritocrático e profissional", disse. O presidente da República pediu agilidade na elaboração do marco regulatório das reservas de petróleo. Segundo a ministra, o projeto deve ser encaminha ao Congresso ainda neste semestre.

segunda-feira, maio 11, 2009

PANFLETOS DO DIA MUNDIAL DAS HEPATITES EM CURRAIS NOVOS - 19 DE MAIO - ORGANIZAÇÃO DA APHECN


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