O SINTE-RN regional repudiou no Debate em Lagoa Nova as prefeituras municipais da região que ainda não pagaram o Piso: São Vicente, Carnaúba dos Dantas, Florânia e Acari. Os representantes do SINTE disseram que não admitem as arbitrariedades que alguns gestores públicos estão fazendo com a Educação. Em São Vicente os vereadores estão resistindo à proposta da Prefeitura Municipal.
sexta-feira, abril 24, 2009
GREVE GERAL EM LAGOA NOVA TEM DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO
Com a participação de professores da Serra de Santana e de Currais Novos, o SINTE-RN realizou debate sobre a melhoria da qualidade da Educação na cidade de Lagoa Nova, na sede da Emater. Estiveram compondo a mesa de discussão: Fátima Cardozo (Coordenadora Estadual do SINTE-RN), Francisca Palmeira (Coordenadora Regional do SINTE-RN), Lourivaldo (Coordenador do Pólo de Professores de Lagoa Nova), Antônio Carlos (Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova), Carlos Magno (Presidente do SINTSERPUM-Currais Novos), Professoras do Núcleo de Bodó e Cerrro Corá e Odon Júnior (vereador do PT de Currais Novos).
quinta-feira, abril 23, 2009
GREVE GERAL DA EDUCAÇÃO NESSA SEXTA-FEIRA
Professores da rede básica de ensino público de todo o Brasil já estão preparados para protestar por um direito conquistado em 2008: o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (lei 11.738/08), mas que ainda é descumprido por muitos prefeitos e governadores. Trinta e cinco sindicatos afiliados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de 25 estados, além do Distrito Federal, já confirmaram adesão à greve de advertência desta sexta-feira (24), organizada pela CNTE. A paralisação chama a atenção das autoridades para garantir a aplicação da lei e para a luta pela melhoria da qualidade na educação.
O piso de R$950 foi aprovado no Congresso em maio do ano passado, mas uma ação de inconstitucionalidade, movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fez com que o Supremo Tribunal Federal suspendesse três dispositivos da nova lei. Um desses, é o que determina o uso do vencimento básico a partir de 2010, como referência para o piso. O STF determinou que, até o julgamento da ação, as gratificações recebidas pelos professores sejam incluídas no piso.
Na opinião da deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, a ação foi extremamente negativa para a educação. “A ação movida por cinco governadores causou grandes prejuízos à Lei, pois as alterações do STF, principalmente, no que diz respeito a permitir a incorporação das gratificações no vencimento básico, até o julgamento do mérito da Lei, para mim essa foi a modificação mais grave", afirma.
A paralisação está sendo comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos afiliados, que defendem além do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, um Projeto Político Pedagógico mais democrático, voltado à realidade dos municípios, que assegure normas de gestão democrática e critérios para avaliar o desempenho escolar e que defina parâmetros para a composição da hora-atividade.
O piso de R$950 foi aprovado no Congresso em maio do ano passado, mas uma ação de inconstitucionalidade, movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fez com que o Supremo Tribunal Federal suspendesse três dispositivos da nova lei. Um desses, é o que determina o uso do vencimento básico a partir de 2010, como referência para o piso. O STF determinou que, até o julgamento da ação, as gratificações recebidas pelos professores sejam incluídas no piso.
Na opinião da deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, a ação foi extremamente negativa para a educação. “A ação movida por cinco governadores causou grandes prejuízos à Lei, pois as alterações do STF, principalmente, no que diz respeito a permitir a incorporação das gratificações no vencimento básico, até o julgamento do mérito da Lei, para mim essa foi a modificação mais grave", afirma.
A paralisação está sendo comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos afiliados, que defendem além do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, um Projeto Político Pedagógico mais democrático, voltado à realidade dos municípios, que assegure normas de gestão democrática e critérios para avaliar o desempenho escolar e que defina parâmetros para a composição da hora-atividade.
PROGRAMA TERRITÓRIOS DA CIDADANIA
Nos últimos anos, o Brasil avançou na redução das desigualdades sociais e regionais. Para enfrentar o desafio de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros que vivem nas regiões que mais precisam, especialmente no meio rural, o Governo Federal lançou, em 2008, o Programa Territórios da Cidadania.
O Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.
O Território da Cidadania Seridó - RN abrange uma área de 10.954,50 Km² e é composto por 25 municípios: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
A população total do território é de 288.470 habitantes, dos quais 74.381 vivem na área rural, o que corresponde a 25,78% do total. Possui 10.546 agricultores familiares, 1.023 famílias assentadas e 3 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,69.
Vocês podem ter maiores informações do programa do governo federal no: http://www.territoriosdacidadania.gov.br
O Territórios da Cidadania tem como objetivos promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, estados e municípios são fundamentais para a construção dessa estratégia.
O Território da Cidadania Seridó - RN abrange uma área de 10.954,50 Km² e é composto por 25 municípios: Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Jucurutu, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas.
A população total do território é de 288.470 habitantes, dos quais 74.381 vivem na área rural, o que corresponde a 25,78% do total. Possui 10.546 agricultores familiares, 1.023 famílias assentadas e 3 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,69.
Vocês podem ter maiores informações do programa do governo federal no: http://www.territoriosdacidadania.gov.br
LUTA DO MANDATO POPULAR DE ODON JR
Ontem o mandato do vereador ODON JR (PT) esteve participando da reunião do Programa Territórios da Cidadania no Seridó que aconteceu na AMSO em Currais Novos. O vereador ODON JR participou de reunião sobre o Dia do Trabalhador no SINTE e está organizando e apoiando um Curso de Desenho de Observação para os jovens do Bairro Gilberto Pinheiro.
terça-feira, abril 21, 2009
GARANTIA SAFRA – PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL
SOBRE O GARANTIA-SAFRA
O Garantia-Safra, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é um seguro de renda para os agricultores familiares que vivem em municípios do Semiárido onde for comprovada perda de, pelo menos, 50% da produção esperada. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares desta região aderiram ao Programa. Além dos estados do Nordeste, o Garantia-Safra beneficia agricultores dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.
Para participar do Programa, é preciso ser agricultor familiar do Semiárido, nos moldes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio e plantar área não-irrigada entre 0,6 e 10 hectares com culturas cobertas pelo seguro. São elas: arroz, algodão, feijão, mandioca e milho.
PAGAMENTO DO PROGRAMA NO RN
Começou nesta quinta-feira (16) o pagamento do benefício referente ao Programa Garantia-Safra 2007/2008. No Rio Grande do Norte, cerca de 6.800 agricultores familiares terão direito ao seguro contra perda da safra em função do excesso de chuvas no período (novidade do Programa regulamentada pelo Decreto nº 6.760, de 05/02/2009).
Neste ano safra 2008/2009, mais de 16.700 agricultores familiares do Rio Grande do Norte se inscreveram no Garantia-Safra. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares do semi-arido brasileiro aderiram ao Programa.
O Garantia-Safra, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é um seguro de renda para os agricultores familiares que vivem em municípios do Semiárido onde for comprovada perda de, pelo menos, 50% da produção esperada. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares desta região aderiram ao Programa. Além dos estados do Nordeste, o Garantia-Safra beneficia agricultores dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais.
Para participar do Programa, é preciso ser agricultor familiar do Semiárido, nos moldes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ter renda bruta familiar mensal de até um salário mínimo e meio e plantar área não-irrigada entre 0,6 e 10 hectares com culturas cobertas pelo seguro. São elas: arroz, algodão, feijão, mandioca e milho.
PAGAMENTO DO PROGRAMA NO RN
Começou nesta quinta-feira (16) o pagamento do benefício referente ao Programa Garantia-Safra 2007/2008. No Rio Grande do Norte, cerca de 6.800 agricultores familiares terão direito ao seguro contra perda da safra em função do excesso de chuvas no período (novidade do Programa regulamentada pelo Decreto nº 6.760, de 05/02/2009).
Neste ano safra 2008/2009, mais de 16.700 agricultores familiares do Rio Grande do Norte se inscreveram no Garantia-Safra. Em 2008, cerca de 560 mil agricultores familiares do semi-arido brasileiro aderiram ao Programa.
segunda-feira, abril 20, 2009
ASSISTÊNCIA JURÍDICA MUNICIPAL GRATUITA
O vereador ODON JR (PT) requereu que a Prefeitura Municipal crie através de Projeto de Lei a Assistência Jurídica Municipal Gratuita para atender às pessoas e entidades sem recursos de prover a defesa de seus direitos.
O princípio do amplo acesso à justiça encontra forte pilar na justiça gratuita. No artigo 5° da Constituição diz: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nada mais justo que o Município de Currais Novos entrar com sua parcela de contribuição, somando esforços com o Estado e com a União para que mais pessoas possam ter acesso aos seus direitos.
O princípio do amplo acesso à justiça encontra forte pilar na justiça gratuita. No artigo 5° da Constituição diz: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nada mais justo que o Município de Currais Novos entrar com sua parcela de contribuição, somando esforços com o Estado e com a União para que mais pessoas possam ter acesso aos seus direitos.
CURTAS
CONFERÊNCIA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO
O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que convoca para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar entre os dias 1º a 3 de dezembro de 2009 após as etapas regionais e distritais.
DIA DO TRABALHADOR EM CURRAIS NOVOS
Amanhã (terça-feira) o SINTSERPUM, o SINTE, o PT de Currais Novos e o Mandato do Vereador ODON JR se reunirão para discutir a organização de uma atividade política para o DIA DO TRABALHADOR no município.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) o decreto que convoca para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a se realizar entre os dias 1º a 3 de dezembro de 2009 após as etapas regionais e distritais.
DIA DO TRABALHADOR EM CURRAIS NOVOS
Amanhã (terça-feira) o SINTSERPUM, o SINTE, o PT de Currais Novos e o Mandato do Vereador ODON JR se reunirão para discutir a organização de uma atividade política para o DIA DO TRABALHADOR no município.
CNTE REALIZA SEMANA NACIONAL DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
Democracia, crise financeira internacional e implementação do piso do magistério. Estas e muitas outras questões são temas da 10ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, que será realizada de 20 a 24 de abril, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados. Nesta edição, a Semana contará com Conferências Escolares para as quais serão convidados educadores, estudantes, pais e mães com o intuito de debater os principais temas da escola e da política educacional no Brasil.
Os assuntos em discussão serão os mesmos eleitos para as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, organizadas pelo MEC em parceria com os sistemas de ensino do país e com a sociedade educacional. O debate servirá de base para a Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2010.
A Semana abordará, também, as diretrizes nacionais de carreira do magistério, o reconhecimento dos funcionários de escola como profissionais da educação, a formação de educadores para habilitar mais de 600 mil profissionais em suas áreas de atuação e a desoneração dos recursos educacionais da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que retirou, em 2008, mais de 8 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação.
A CNTE defende a adoção de políticas públicas educacionais para a valorização dos trabalhadores em educação, o resgate da auto-estima desses profissionais e a melhoria da qualidade do ensino público. E a construção do Sistema Nacional de Educação é o principal caminho, hoje, para acabar com as desigualdades do ensino público oferecido nas diversas regiões do país.
Os assuntos em discussão serão os mesmos eleitos para as Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Educação, organizadas pelo MEC em parceria com os sistemas de ensino do país e com a sociedade educacional. O debate servirá de base para a Conferência Nacional da Educação Básica, em abril de 2010.
A Semana abordará, também, as diretrizes nacionais de carreira do magistério, o reconhecimento dos funcionários de escola como profissionais da educação, a formação de educadores para habilitar mais de 600 mil profissionais em suas áreas de atuação e a desoneração dos recursos educacionais da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que retirou, em 2008, mais de 8 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Educação.
A CNTE defende a adoção de políticas públicas educacionais para a valorização dos trabalhadores em educação, o resgate da auto-estima desses profissionais e a melhoria da qualidade do ensino público. E a construção do Sistema Nacional de Educação é o principal caminho, hoje, para acabar com as desigualdades do ensino público oferecido nas diversas regiões do país.
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