O projeto prevê o pagamento de um adicional de periculosidade a vigilantes, salva-vidas e seguranças privados, entre outras categorias.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta semana, por unanimidade, o parecer do relator deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), favorável ao projeto que prevê o pagamento de um adicional de periculosidade (30% sobre o salário) a vigilantes, salva-vidas e seguranças privados, entre outras categorias.
Atualmente, a CLT considera como atividades ou operações perigosas apenas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
Esta alteração, segundo o deputado Eudes Xavier, possibilita que profissionais como salva-vidas, vigias, vigilantes e seguranças privados, dentre outros, sejam reconhecidos pelos esforços despendidos na tutela do patrimônio e da vida das pessoas. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
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