Em decisão monocrática na manhã desta quarta-feira (21) o juiz eleitoral Valdir Flávio Lobo Maia cassou o mandato do prefeito do município de Currais Novos, Geraldo Gomes de Oliveira e de Milena Galvão Ferreira de Souza, vice-prefeita.
O processo N° 211/2008 que trata de investigação judicial eleitoral por movimentação ilícita de recursos de campanha eleitoral e gastos ilícitos, capitação ilícita de sufrágio com pedido de tutela antecipada foi intentado por José Marcolino de Barros e pela “Coligação Avança Currais Novos” em desfavor da “Coligação Currais Novos Unida com Competência e Honestidade”, Geraldo Gomes de Oliveira e Milena Galvão Ferreira de Souza sob os dispositivos 30-A e 41-A, ambos da Lei n° 9.504/97.
Em sua sentença o juiz Valdir Flávio concluiu que nos autos existem provas materiais e testemunhais contundentes que justificam a decisão. “Constam nos autos declarações firmadas por diversas pessoas dando conta do recebimento de dinheiro, cesta básica ou material de construção em troca do voto”, afirmou. De acordo com Valdir Flávio “houve sim a captação ilícita do sufrágio pelos demandados e não de forma isolada, mas de uma maneira estarrecedora, escancarada, como nunca se viu antes, em flagrante inobservância à norma inserida no dispositivo 41-A da Lei nº 9.504/97”.
Além da cassação imediata do mandato do prefeito e da vice-prefeita a sentença multa os dois em 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR. De acordo com a lei o Tribunal Regional Eleitoral deverá realizar uma nova eleição no município. “Considerando que a cassação do diploma do Sr. Geraldo Gomes de Oliveira anulou mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos (13.380 de um total de 25.477), mister se faz a realização de nova eleição majoritária, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral e de pacífica jurisprudência”, explicou o juiz.
FONTE: http://www.tre-rn.gov.br/nova/
O processo N° 211/2008 que trata de investigação judicial eleitoral por movimentação ilícita de recursos de campanha eleitoral e gastos ilícitos, capitação ilícita de sufrágio com pedido de tutela antecipada foi intentado por José Marcolino de Barros e pela “Coligação Avança Currais Novos” em desfavor da “Coligação Currais Novos Unida com Competência e Honestidade”, Geraldo Gomes de Oliveira e Milena Galvão Ferreira de Souza sob os dispositivos 30-A e 41-A, ambos da Lei n° 9.504/97.
Em sua sentença o juiz Valdir Flávio concluiu que nos autos existem provas materiais e testemunhais contundentes que justificam a decisão. “Constam nos autos declarações firmadas por diversas pessoas dando conta do recebimento de dinheiro, cesta básica ou material de construção em troca do voto”, afirmou. De acordo com Valdir Flávio “houve sim a captação ilícita do sufrágio pelos demandados e não de forma isolada, mas de uma maneira estarrecedora, escancarada, como nunca se viu antes, em flagrante inobservância à norma inserida no dispositivo 41-A da Lei nº 9.504/97”.
Além da cassação imediata do mandato do prefeito e da vice-prefeita a sentença multa os dois em 25.000 (vinte e cinco mil) UFIR. De acordo com a lei o Tribunal Regional Eleitoral deverá realizar uma nova eleição no município. “Considerando que a cassação do diploma do Sr. Geraldo Gomes de Oliveira anulou mais de 50% (cinqüenta por cento) dos votos (13.380 de um total de 25.477), mister se faz a realização de nova eleição majoritária, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral e de pacífica jurisprudência”, explicou o juiz.
FONTE: http://www.tre-rn.gov.br/nova/
2 comentários:
hoje 21 de janeiro as muriçocas e os que acreditam que as decisões certas estão sendo tomadas apartir de hoje podem sim dormir sossegadas.
GOSTARIA DE SABER SOBRE O DEBATE QUE IRÁ OCORRER DIA 26 DE AJNEIRO PARA OS FUTUROS estudantes da UFRN 2009, porque esse debate só se abre aos estudantes de 2009, visto que esse esdutantes ainda nem iniciaram a vida acadêmica portanto não tendo conhecimento dos desafios e FALTA de assistencialismo a eles acho que esse debate deveria ser aberto a todos os universsiátios curriasnovenses, inclusive os que já cursam, desde de já obrigado pela atenção espero resposta!
Brenda J Cirne de Oliveira
Estudante de Serviço Social - UFRN
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