A Campanha Ficha Limpa, lançada em 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, alcançou 700 mil assinaturas. Pouco mais da metade necessária para o envio do Projeto de Lei de iniciativa popular que irá forçar a Câmara Federal a mudar a lei da inelegibilidade e impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. Se até junho forem arrecadas 1,3 milhão de assinatura e o projeto passar na Câmara, nas eleições de 2010 a lei já estará valendo.
O Projeto defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
As mobilizações para alcançar o número de assinaturas no prazo continuam em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio da Arquidiocese, que distribui os formulários entre igrejas e pastorais, e de sindicatos.
De acordo com Maria das Neves Valentin, membro do Comitê 9840 e articuladora da Campanha no Rio Grande do Norte, não há como mensurar o numero de arrecadações no RN já que qualquer eleitor depois de adquirir o formulário e assinar pode enviá-lo para Brasília.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta o eleitor imprimir o formulário de assinatura - ele está disponível como anexo desta matéria, preencher corretamente e enviar para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar – Brasília (DF) – CEP.: 70438-900.
Para mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa acesse (www.mcce.org.br).
O Projeto defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
As mobilizações para alcançar o número de assinaturas no prazo continuam em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, a Campanha Ficha Limpa conta com o apoio da Arquidiocese, que distribui os formulários entre igrejas e pastorais, e de sindicatos.
De acordo com Maria das Neves Valentin, membro do Comitê 9840 e articuladora da Campanha no Rio Grande do Norte, não há como mensurar o numero de arrecadações no RN já que qualquer eleitor depois de adquirir o formulário e assinar pode enviá-lo para Brasília.
Para participar da Campanha Ficha Limpa, basta o eleitor imprimir o formulário de assinatura - ele está disponível como anexo desta matéria, preencher corretamente e enviar para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar – Brasília (DF) – CEP.: 70438-900.
Para mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa acesse (www.mcce.org.br).
Nenhum comentário:
Postar um comentário