O ministro da Cultura, Juca Ferreira, apresentou na segunda-feira (23) a nova Lei de Incentivo à Cultura que prevê alteração na Lei Rouanet. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias para colher contribuições da sociedade civil e de ativistas da área e em seguida será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.
O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia. De acordo com o ministro, a nova proposta já foi discutida com mais de 30 mil pessoas em todo o País.
Mudanças - A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para finaciamento de projetos culturais. As empresas como contrapartida podem descontar o valor doado no Imposto de Renda.
A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal. Dentre elas a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais; a criação da loteria federal da cultura, dentre outros. “Queremos definir que no mínimo 1% do Orçamento da União seja destinado à cultura. A meta é atingir os 2% indicados pelas Nações Unidas”, destacou Ferreira.
As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
A proposta da lei está disponível no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet
O novo formato cria um conjunto de mecanismo de estímulo às atividades culturais, mantendo a renúncia fiscal como um instrumento secundário e complementar. Os índices de renúncia deixarão de ser apenas dois (30% e 100%) para serem de 30, 60, 70, 80, 90 e 100% de renúncia. De acordo com o ministro, a nova proposta já foi discutida com mais de 30 mil pessoas em todo o País.
Mudanças - A lei em vigor permite a captação de recursos junto a empresas privadas para finaciamento de projetos culturais. As empresas como contrapartida podem descontar o valor doado no Imposto de Renda.
A reformulação prevê também mais fontes de recurso além da renúncia fiscal. Dentre elas a criação de um percentual nas extrações lotéricas federais; a criação da loteria federal da cultura, dentre outros. “Queremos definir que no mínimo 1% do Orçamento da União seja destinado à cultura. A meta é atingir os 2% indicados pelas Nações Unidas”, destacou Ferreira.
As mudanças prevêem ainda a reestruturação do Fundo Nacional da Cultura que será o principal mecanismo de estímulo, incorporando os fundos setoriais. Além do Fundo de Audiovisual, já existente, serão criados o das Artes (teatro, circo, dança, artes visuais e música), o do Livro e Leitura, o da Cidadania, Identidade e Diversidade Cultural e o da Memória e Patrimônio Cultural Brasileiro.
A proposta da lei está disponível no site www.cultura.gov.br/reformadaleirouanet
Nenhum comentário:
Postar um comentário