quarta-feira, abril 01, 2009

ATO PÚBLICO EM FRENTE AO STF PEDIRÁ CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO

Nesta quinta-feira (2), às 14h, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza grande ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir a publicação do acórdão referente à liminar concedida à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4167, o julgamento do mérito da ação movida pelos governadores considerados "Inimigos da Educação" contra a Lei 11.738/08 e o cumprimento da Lei do Piso.
No mesmo dia, às 9 horas, no Plenário 10 da Câmara, a Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para analisar a implementação do piso no Brasil. Representantes da CNTE, dos sindicatos filiados e parlamentares federais e estaduais que compõem a Frente que defende o piso já confirmaram a participação, sendo importante a presença de um grande número de pessoas à reunião. Às 10 horas, também em Brasília, o Conselho Nacional de Educação se reúne para votar as diretrizes nacionais de carreira - outra bandeira de luta da CNTE. E mais uma vez precisamos do apoio da categoria para acompanhar a votação.
As ações em prol do piso prosseguem com a audiência do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, e com o ministro Menezes Direito (encarregado em produzir o acórdão da liminar à ADIN 4167), para cobrar o imediato julgamento do mérito da Ação contra a Lei do Piso - sem plena confirmação até agora.

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