quarta-feira, setembro 23, 2009

AUDIÊNCIA DISCUTE PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE

A Comissão Especial que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses realizou audiência pública nesta terça-feira (22). Foram ouvidos representantes do ministério da Saúde, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical.
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. O governo federal e alguns governos estaduais e municipais também estenderam o período para seis meses.
O Artigo 2° da Lei 11.770/08 diz: “É a administração pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do que prevê o art. 1° desta Lei.”

Um comentário:

Vereador Lucicláudio disse...

Em Santa Cruz existe a lei municipal de Nº. 571/09, que resultou do projeto de lei 001/09 de autoria do vereador Lucicláudio do PT.
Foi uma luta nossa que resultou em direito às mulheres servidoras do município.
Foi uma sugestão do companheiro vereador de Currais Novos, Odon JR; a que eu quero agradecer pela indicação de matéria.