As políticas públicas do governo, através do Ministério do Trabalho e Emprego, para o cumprimento da Lei da Aprendizagem Profissional têm apresentado resultados positivos: o número de jovens aprendizes contratados desde janeiro deste ano foi de 151.604, superando os 130.789 contratados em 2008. As inserções mediante ação fiscal em 2009 já beneficiaram 36.437 jovens, ante 29.965 alcançados em 2008.
O crescimento reflete as ações que o MTE vem promovendo em todo o Brasil, para que se atinja a meta de inserir 800 mil aprendizes no mercado de trabalho até 2010, lançada ano passado pelo presidente Lula e pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi.
Lei do Aprendiz
Criada pela Lei 10.097/2000 e regulamentada pelo Decreto 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte contratem jovens entre 14 e 24 anos (e pessoas com deficiência de qualquer idade) por meio de contrato especial de trabalho, de no máximo dois anos.
Segundo a legislação vigente, a cota de aprendizes está fixada entre 5% e 15% por estabelecimento; e é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. Assim, os jovens beneficiários são contratados por essas empresas como aprendizes de ofício ao mesmo tempo em que são matriculados em cursos de aprendizagem - em instituições qualificadoras reconhecidas - responsáveis pela certificação.
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