RESUMO DA ATUAÇÃO DE ODON JR (PT) NA SESSÃO DE 03/11/2009

REQUERIMENTO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA CURRAIS NOVOS

O vereador ODON JR (PT) no uso de suas atribuições requer que a Prefeitura Muncipal de Currais Novos faça a inscrição no site do Fundo Nacional de Saúde e envie proposta para receber recursos do Ministério da Saúde no valor de R$ 200 mil reais para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para servir ao Programa Estratégia Saúde da Família.

O Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria nº 2.226, de 18.09.09, definindo recursos para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em municípios com até 50.000; de 50.001 a 100.000 e acima de 100.001 habitantes. O objetivo é apoiar as cidades a terem unidades com boa estrutura física, para que as equipes de Saúde da Família desempenhem ações com melhor qualidade.

As cidades interessadas já podem se inscrever no site http://www.fns.saude.gov.br/ubs/. O período de cadastro vai até 20 de novembro de 2009.

O MS definiu a Saúde da Família como estratégia prioritária para organização da Atenção Primária/Atenção Básica, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cadastro de Proposta:

Os interessados iniciarão o preenchimento da proposta com o CNPJ e a senha de acesso, e prosseguirão fornecendo as demais informações solicitadas. Abaixo estão as definições estabelecidas, pelo MS, para apresentação das propostas para essa Portaria:

Componente I - Implantação de UBS em municípios com população de até 50.000 habitantes:

- UBS - Porte I - destinada e apta a abrigar uma equipe de Saúde da Família (ESF);

- O município deve contar com cobertura de Saúde da Família igual ou superior a 70% (setenta por cento).

REQUERIMENTO PARA A CRIAÇÃO DE ORGÃO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUVENTUDE

O vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR no uso de suas atribuições requer que a Prefeitura Municipal envie Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores criando um orgão público municipal para executar e articular as políticas públicas de Juventude no âmbito do município de Currais Novos-RN.

A Secretaria Municipal de Juventude ou Coordenação Municipal de Juventude seria responsável por articular os programas e projetos destinados aos jovens com idade entre 15 e 29 anos; fomentar a elaboração de políticas públicas para o segmento juvenil, em nível municipal; interagir com os poderes Judiciário e Legislativo na elaboração dessas políticas, além de promover espaços para que a juventude participe de todo esse processo.

Atualmente se discute no Congresso Nacional a criação do Estatuto da Juventude e do Plano Nacional da Juventude. O Plano estabelece metas decenais para os ministérios que destinam ações e recursos à juventude e para governos estaduais e municipais, que terão dois anos para elaborar seus planos locais.

Entre os objetivos do Plano estão promover o empreendedorismo juvenil, a saúde, a segurança, os esportes, a inclusão digital, a educação, a pesquisa, a autonomia estudantil, a erradicação do analfabetismo e o direito à diversidade.

A juventude brasileira é multipla, diversificada, participativa, talentosa. Temos os jovens das cidades, das periferias, do campo, do litoral, das florestas, das regiões ribeirinhas, o caboclo, o camponês.

Os entes federados que criam espaços para a representação da juventude e de suas políticas públicas saem na frente em defesa de um segmento tão importante, são mais de 48 milhões de jovens de 15 a 29 anos no Brasil, dessses 83% vivem nas cidades e cerca 8,6 milhões vivem na Zona Rural. Todas essas pessoas precisam do olhar e da ação do estado para garantir uma vida mais digna, por isso mesmo que fazemos a solicitação acima, para que Currais Novos possa ganhar um orgão municipal preocupado com as causas dos jovens.