Hoje foi votado dois importantes projetos de Lei enviados pelo Executivo em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Currais Novos.
- O primeiro Projeto de Lei tratava do reajuste para todos os servidores municipais que recebem um salário mínimo, já que nacionalmente o mínimo aumentou para R$ 510. Para os outros servidores que ganham mais de um salário mínimo, os seus salários também foram reajustados na mesma porcentagem de aumento do salário mínimo nacional. E para todos os cargos comissionados, exceto para os Secretários Municipais, foi também dado aumento na mesma porcentagem do salário mínimo. A porcentagem de aumento foi de 9,68%.
O vereador ODON JR (PT) foi favoravél a matéria e disse que da mesma forma que a Gestão do Senhor Geraldo Gomes de Oliveira (DEM) está tendo recursos para aumentar os valores das representações dos Cargos Comissionados que é de sua confiança, espera que tenha recursos suficientes para implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de todas as classes de servidores da Prefeitura Municipal de Currais Novos, já que está havendo reuniões entre o sindicato e a gestão municipal em fase de elaboração do plano. ODON JR disse que a Prefeitura Municipal decidiu priorizar o aumento para os cargos comissionados ao invés de implantar o Plano de Carreiras, Cargos e Salários de todas as classes de servidores municipais mais rapidamente.
- O segundo Projeto de Lei tratava do aumento do salário mínimo dos agentes comunitários de saúde, reajustando ao salário mínimo nacional vigente, mais a insalubridade de 20%, aumentando de R$ 558,00 para R$ 612,00, o salário dos agentes comunitários de saúde.
O vereador ODON JR (PT) foi favorável a matéria e disse que desde setembro cobra o aumento dos salários dos agentes comunitários de saúde, pois o repasse do Ministério da Saúde para os municípios brasileiros é de R$ 651,00 por cada agente segundo a Portaria 2008, de 1° de Setembro de 2009. Outra indagação que ODON JR fez para que a Gestão Municipal responda é sobre onde está sendo empregado o resto dos recursos que não estão indo para os salários dos agentes comunitários de saúde, pois está havendo um saldo de sobra dos repasses do Governo Federal.
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