O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (4) o parecer do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) ao projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09), que trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais. A proposta de iniciativa popular chegou à Câmara com o respaldo de 1,5 milhão de assinaturas.
A votação teve o apoio de todos os líderes partidários. Falta apreciar os destaques ao texto para concluir a votação da proposta.
O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), afirmou que o projeto "responde a preocupações da sociedade em relação a qualidade da política e dos políticos participantes dos pleitos, além da melhoria da própria imagem do Congresso Nacional", disse Ferro.
O deputado José Genoíno (PT-SP) avaliou como positivo o trabalho realizado pelo relator. "Em política, toda vez que o maniqueísmo se radicaliza, a lucidez é sequestrada por um processo de verdade absoluta de um lado ou de outro. O relator buscou quebrar essa situação".
Regras
Pelo texto aprovado ficarão inelegíveis por oito anos as pessoas que perderem o registro ou tiverem seus diplomas de eleito cassados por decisão da Justiça Eleitoral. Nos casos de crimes de abuso de autoridade, ficará inelegível quando houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
No relatório aprovado, José Eduardo Cardozo determina que, caso seja concedido o efeito suspensivo, o tribunal dará prioridade ao processo contra o candidato. "Dessa forma, quem obtiver a permissão para ser candidato verá também o processo contra si ser acelerado". Isso, acrescentou Cardozo, " vai desestimular aqueles pretensos candidatos que realmente têm a ficha suja de recorrer ao tribunal superior para conseguir ser candidato", disse.
Em seu texto, José Eduardo Cardozo manteve toda a estrutura principal do projeto Ficha Limpa, de iniciativa popular. "Mas avançamos com sugestões de parlamentares e do próprio Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Incluímos no texto, por exemplo, a inelegibilidade para quem faz doações para campanhas de forma ilegais", ressaltou o petista.
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