O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (6) o PLN 8/09, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 1 bilhão em favor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O objetivo do projeto é compensar os municípios pela queda da transferência de recursos da União ocorrida neste ano. A matéria vai a sanção presidencial.
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