A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou audiência pública na quarta-feira (13) para discutir "Políticas Públicas para a Juventude".
A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.
O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.
"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.
Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.
A proposta de audiência foi encaminhada em conjunto pelos deputados Marco Maia (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do Projeto de Lei nº 27/2007 que propõe o Estatuto da Juventude, e pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que preside a CDHM.
O representante da Secretaria Nacional de Juventude do Governo Federal, José Ricardo da Fonseca apresentou as ações do Governo Federal para a constituição da Secretaria Nacional da Juventude, destacando a necessidade da institucionalização do debate se estender aos Estados e municípios, a fim de que as políticas públicas propostas possam atingir diretamente os setores juvenis da sociedade.
"Temos que ter políticas massivas e universais para a juventude, afinal, estamos falando de mais de 50 milhões de pessoas, com características sociais, econômicas e culturais diversas. Para atingir todas estas ‘juventudes’, é preciso atuar nos diversos âmbitos da gestão pública.", comentou Fonseca. Ele citou, ainda, os quatro direitos fundamentais que guiam o Governo Federal na sua ação política dirigida aos jovens: na busca da emancipação econômica, ou seja, o direito ao trabalho; assegurar tempo livre ou o direito ao ócio criativo; busca de garantias ao acesso aos bens culturais e tecnológicos; e evitar o preconceito à idade, chamada de opressão geracional.
Para o cientista político Guilherme Ortiz, "a Câmara dos Deputados tem papel fundamental na mobilização dos gestores públicos municipais para a construção de políticas públicas para a juventude.", afirma. Em sua apresentação, Ortiz citou o fato de que, em todo o Brasil, a criação de espaços institucionais voltados especificamente para a implementação de políticas públicas aconteceu somente em 77 dos 5.561 municípios, "o que comprova que a iniciativa de institucionalização do Governo Federal ainda não se propagou para o local onde os jovens vivem.", concluiu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário