O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (13) projeto de lei de acesso às informações públicas. Pelo projeto a ser encaminhado ao Congresso Nacional, qualquer pessoa passa a ter o direito de pedir a órgão público documentos como dados sobre programas sociais, auditorias, licitações, projetos em andamento e fichas em departamentos policiais.
Na prática, o governo Lula quebra um dos principais tabus da história recente brasileira-- o acesso a informações levantadas pelos serviços de segurança durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985. “Quem não conhece a própria história está fadado a repeti-la; precisamos conhecer a história do Brasil em seus bons e maus momentos”, disse Lula, em cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty.
O governo também criou o Portal "Memórias Reveladas" que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet. "Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar", afirmou a ministra Dilma Rousseff , da Casa Civil.Segundo ela, a criação do portal acaba com a “cultura do segredo de Estado”. “Ela [a cultura do segredo de Estado] está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade”, disse a ministra.
Na prática, o governo Lula quebra um dos principais tabus da história recente brasileira-- o acesso a informações levantadas pelos serviços de segurança durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985. “Quem não conhece a própria história está fadado a repeti-la; precisamos conhecer a história do Brasil em seus bons e maus momentos”, disse Lula, em cerimônia realizada no Palácio do Itamaraty.
O governo também criou o Portal "Memórias Reveladas" que, em parceria com o arquivo nacional, vai disponibilizar o acervo referente ao período da ditadura na internet. "Trata-se de uma ação de resgate a esses documentos que serão objeto de digitalização, tratamento especial, preservação através de recursos que a União vai disponibilizar", afirmou a ministra Dilma Rousseff , da Casa Civil.Segundo ela, a criação do portal acaba com a “cultura do segredo de Estado”. “Ela [a cultura do segredo de Estado] está sendo superada pelos esforços do governo e da sociedade”, disse a ministra.
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