STF DIVULGA ADI DO PISO DOS PROFESSORES NESTA QUARTA

O julgamento da ADI 4167 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pretende suspender a Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial de R$ 950,00 para os professores de escolas públicas brasileiras, está previsto na pauta do Plenário do STF para esta quarta-feira, 17 de dezembro. A ADI foi ajuizada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará, questionando alguns dispositivos da Lei.

Em plenário, os ministros do STF devem decidir se suspendem liminarmente a Lei 11.738/2008. Pela Lei, o piso começa a vigorar em 1º de janeiro de 2009. O relator da ADI, ministro Joaquim Barbosa, apresentou o processo para julgamento no último dia 9, para que o STF decida a questão, cautelarmente, antes da entrada em vigor do piso.

Para a coordenadora da Frente, deputada Fátima Bezerra, a expectativa é que o STF rejeite a ADI. “Nas audiências, os ministros do STF têm mostrado sensibilidade para a questão, esperamos que o resultado seja favorável ao magistério público e à educação brasileira.”