Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado parcialmente o pedido de liminar de cinco estados que pretendiam suspender a entrada em vigor do piso nacional dos professores em 1° de janeiro de 2009, algumas restrições impostas pelos ministros do STF desagradaram os professores. A principal dela é a suspensão de um artigo da lei que determinava que um terço da jornada do professor deve ser reservado às atividades extraclasse, como preparação de aulas, correção de provas e atualização.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, quem perde com essa decisão é a escola pública brasileira. “Não ficamos satisfeitos e achamos que o STF tomou uma atitude que contraria a unanimidade do Congresso Nacional e o povo brasileiro. Está suspensa uma série de ganhos que considerávamos importantes, como a questão da hora-atividade. Os professores teriam mais tempo para se atualizar e refletir sobre suas práticas. O que se coloca é uma visão equivocada do trabalho do professor em sala de aula”, defendeu.
Segundo o julgamento do STF, a lei que instituiu o piso de R$ 950 para os professores poderá entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. Mas até que seja julgado o mérito da ação, as gratificações incorporadas aos salários pagos hoje pelas secretarias de Educação valem como parte integrante do piso. Essa decisão também desagradou ao CNTE e a membros da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
“A própria lei já prevê que se o estado quiser pode pedir recursos ao governo federal porque tem um fundo para financiar salário de professor, o Fundeb. Além do mais, quando a gente olha o orçamento desses estados, eles gastam um dinheirão em outras atividades, por que não podem gastar um pouco com educação? Se algum estado tem os professores como escravos, não pagam nada, é claro que vai onerar, mas eles deviam pedir desculpas por isso”, criticou. Leão prometeu que a confederação vai mobilizar professores de todo o país para garantir “nas ruas” a implantação efetiva da lei do piso. “Vamos voltar para as ruas contra os governos reacionários que não estão querendo trabalhar por uma educação pública de qualidade”, afirmou.
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