quinta-feira, fevereiro 12, 2009

FRENTE DEFINE AÇÕES EM DEFESA DO PISO DOS PROFESSORES


A Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores, coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT), definiu um calendário de atividades para acompanhar a implementação do piso dos professores nos estados e municípios e exigir o reconhecimento da íntegra da Lei 11.738/08, no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais ações definidas, os parlamentares vão retomar as visitas aos ministros do STF para solicitar que julguem o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD) apresentada por cinco governadores contra o piso dos professores; A Frente vai solicitar a criação de uma sub-comissão na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados para debater, de forma institucional, o tema; vai incentivar a organização de frentes parlamentares em defesa do piso nos estados e municípios onde ainda não existam; e organizar um seminário para avaliar e acompanhar a implementação do piso no país.
Fátima avalia que os trabalhadores em educação já obtiveram uma vitória com o reconhecimento da constitucionalidade da lei do piso, pelo STF, mas adverte para o risco de a lei ser burlada, caso o Supremo mantenha suspenso dois itens da lei, que dispõe sobre o percentual de 1/3 da jornada de 40 horas semanais dos professores para elaboração de aulas e sobre a impossibilidade do uso de gratificações para complementar o valor do piso (R$ 950,00). Fátima explicou que se o STF não votar ainda em 2009 o mérito da ADI, movida por cinco governadores contra a lei do piso, a lei não será cumprida.

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