O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (10) um conjunto de medidas para ampliar a capacidade de investimento dos municípios brasileiros.
Lula participou da abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que segue até esta quarta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Uma medida provisória assinada pelo presidente permite o parcelamento em até 240 meses dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida é estimada em R$ 14 bilhões.
O presidente também anunciou a liberação de R$ 980 milhões do Provias, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os municípios financiem a compra de máquinas, veículos e outros equipamentos. A intenção é dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.
Em outra medida provisória, o governo autoriza a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido.
Lula participou da abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, que segue até esta quarta-feira no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Uma medida provisória assinada pelo presidente permite o parcelamento em até 240 meses dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A dívida é estimada em R$ 14 bilhões.
O presidente também anunciou a liberação de R$ 980 milhões do Provias, linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para que os municípios financiem a compra de máquinas, veículos e outros equipamentos. A intenção é dinamizar as vendas da indústria de bens de capital, que enfrenta dificuldades desde setembro de 2008, quando os efeitos da crise econômica mundial começaram a ser sentidos no Brasil com mais ênfase.
Em outra medida provisória, o governo autoriza a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal. Uma das principais reclamações levadas ao governo pelos prefeitos é a dificuldade de autorização para construção de escolas, hospitais e outros projetos nos municípios pertencentes à Amazônia. Todos os prefeitos da Amazônia Legal fizeram esse pedido.
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