REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO A LUTA DO DCE-UFRN
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sessão de hoje, Moção de Apoio a luta DCE-UFRN e dos estudantes da UFRN em prol da melhoria do transporte universitário.
A assembléia geral dos estudantes da UFRN realizada ontem, 18 de março, convocada pelo Diretório Central dos Estudantes e Centros Acadêmicos, resultou em um ato público na frente da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.
Após longas explicações, o Secretário Municipal, Kelps Lima, afirmou que a frota do Circular seria ampliada em 50%, mas que se faz necessário definir quem vai pagar por essa ampliação, se as empresas municipais ou as intermunicipais, de forma que em uma semana já haveria essa definição.
Paradas descobertas, ônibus lotados e espera, muita espera. Estas são características do serviço do ônibus circular que é utilizado por estudantes universitários diariamente. Os alunos da UFRN se reuniram na manhã de ontem para promover um ato pacífico reivindicando o aumento na frota do circular para a comunidade universitária. Cerca de 100 estudantes participaram da assembleia na Reitoria. De lá, os alunos foram até a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).
Os estudantes lembram que a universidade ampliou o número de vagas e a infra-estrutura deve acompanhar esta expansão.
REQUERIMENTO DE MELHORIA DA VIA DE ACESSO A COMUNIDADE NEGROS DO RIACHO
O Vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR requer em caráter de urgência urgentíssima que seja feita a manutenção da via de acesso e, posterior de projeto de uma passagem molhada em um ponto nesta mesma via à comunidade Negros do Riacho, esta localizado na fazenda Serrota Preta, no sentido de que os membros desta comunidade e outros produtores rurais possam se deslocar com segurança, e que seja resguardado o direito de ir e vir, principalmente, no período de inverno.
FALA DE ODON JR NO GRANDE EXPEDIENTE
Na sua fala o vereador ODON JR, do PT de Currais Novos, levantou questionamentos acerca de alguns artigos do Projeto de Lei que trata do Piso do Magistério Público da Educação de Currais Novos. Pelo que constava no artigo do Projeto de Lei, não estava sendo incluida a regência de classe para os profissionais que dão suporte a sala de aula como direção e administração escolar, planejamento, orientação educacional, coordenadores pedagógicos, supervisores e inspetores, assim como diz o artigo 22 da Lei do FUNDEB:
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes;
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos da Sessão de hoje, Moção de Apoio a luta DCE-UFRN e dos estudantes da UFRN em prol da melhoria do transporte universitário.
A assembléia geral dos estudantes da UFRN realizada ontem, 18 de março, convocada pelo Diretório Central dos Estudantes e Centros Acadêmicos, resultou em um ato público na frente da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano.
Após longas explicações, o Secretário Municipal, Kelps Lima, afirmou que a frota do Circular seria ampliada em 50%, mas que se faz necessário definir quem vai pagar por essa ampliação, se as empresas municipais ou as intermunicipais, de forma que em uma semana já haveria essa definição.
Paradas descobertas, ônibus lotados e espera, muita espera. Estas são características do serviço do ônibus circular que é utilizado por estudantes universitários diariamente. Os alunos da UFRN se reuniram na manhã de ontem para promover um ato pacífico reivindicando o aumento na frota do circular para a comunidade universitária. Cerca de 100 estudantes participaram da assembleia na Reitoria. De lá, os alunos foram até a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU).
Os estudantes lembram que a universidade ampliou o número de vagas e a infra-estrutura deve acompanhar esta expansão.
REQUERIMENTO DE MELHORIA DA VIA DE ACESSO A COMUNIDADE NEGROS DO RIACHO
O Vereador ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR requer em caráter de urgência urgentíssima que seja feita a manutenção da via de acesso e, posterior de projeto de uma passagem molhada em um ponto nesta mesma via à comunidade Negros do Riacho, esta localizado na fazenda Serrota Preta, no sentido de que os membros desta comunidade e outros produtores rurais possam se deslocar com segurança, e que seja resguardado o direito de ir e vir, principalmente, no período de inverno.
FALA DE ODON JR NO GRANDE EXPEDIENTE
Na sua fala o vereador ODON JR, do PT de Currais Novos, levantou questionamentos acerca de alguns artigos do Projeto de Lei que trata do Piso do Magistério Público da Educação de Currais Novos. Pelo que constava no artigo do Projeto de Lei, não estava sendo incluida a regência de classe para os profissionais que dão suporte a sala de aula como direção e administração escolar, planejamento, orientação educacional, coordenadores pedagógicos, supervisores e inspetores, assim como diz o artigo 22 da Lei do FUNDEB:
Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se:
I - remuneração: o total de pagamentos devidos aos profissionais do magistério da educação, em decorrência do efetivo exercício em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do Estado, Distrito Federal ou Município, conforme o caso, inclusive os encargos sociais incidentes;
II - profissionais do magistério da educação: docentes, profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica;
III - efetivo exercício: atuação efetiva no desempenho das atividades de magistério previstas no inciso II deste parágrafo associada à sua regular vinculação contratual, temporária ou estatutária, com o ente governamental que o remunera, não sendo descaracterizado por eventuais afastamentos temporários previstos em lei, com ônus para o empregador, que não impliquem rompimento da relação jurídica existente.
O vereador do PT também mostrou uma publicação do Governo Federal que tem no PORTAL FEDERATIVO que foi criado para auxiliar os municípios na implementação das políticas públicas. No material existem mais de 170 programas do Governo Federal diretamente para os municípios. O vereador do PT fez um apelo para que o Governo Municipal do DEM tenha acesso a esse material para que a cidade de Currais Novos venha a ganhar vários investimentos do Governo Federal. Mesmo o governo federal tendo um gestor que é do PT, mas esse mesmo governo tem atuado de forma republicana independente de cores partidárias, disse o petista.
ODON JR também usou a palavra para pedir resposta do Governo Municipal sobre o convênio da Prefeitura com a UFRN, onde os estudantes (que são professores) estão muito apreensivos, pois já estão no fim do curso de graduação e chegou à informação de que a Prefeitura Municipal não fez o pagamento deste convênio a UFRN.
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