Professores da rede básica de ensino público de todo o Brasil já estão preparados para protestar por um direito conquistado em 2008: o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério (lei 11.738/08), mas que ainda é descumprido por muitos prefeitos e governadores. Trinta e cinco sindicatos afiliados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de 25 estados, além do Distrito Federal, já confirmaram adesão à greve de advertência desta sexta-feira (24), organizada pela CNTE. A paralisação chama a atenção das autoridades para garantir a aplicação da lei e para a luta pela melhoria da qualidade na educação.
O piso de R$950 foi aprovado no Congresso em maio do ano passado, mas uma ação de inconstitucionalidade, movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fez com que o Supremo Tribunal Federal suspendesse três dispositivos da nova lei. Um desses, é o que determina o uso do vencimento básico a partir de 2010, como referência para o piso. O STF determinou que, até o julgamento da ação, as gratificações recebidas pelos professores sejam incluídas no piso.
Na opinião da deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, a ação foi extremamente negativa para a educação. “A ação movida por cinco governadores causou grandes prejuízos à Lei, pois as alterações do STF, principalmente, no que diz respeito a permitir a incorporação das gratificações no vencimento básico, até o julgamento do mérito da Lei, para mim essa foi a modificação mais grave", afirma.
A paralisação está sendo comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos afiliados, que defendem além do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, um Projeto Político Pedagógico mais democrático, voltado à realidade dos municípios, que assegure normas de gestão democrática e critérios para avaliar o desempenho escolar e que defina parâmetros para a composição da hora-atividade.
O piso de R$950 foi aprovado no Congresso em maio do ano passado, mas uma ação de inconstitucionalidade, movida pelos governadores dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul fez com que o Supremo Tribunal Federal suspendesse três dispositivos da nova lei. Um desses, é o que determina o uso do vencimento básico a partir de 2010, como referência para o piso. O STF determinou que, até o julgamento da ação, as gratificações recebidas pelos professores sejam incluídas no piso.
Na opinião da deputada federal Fátima Bezerra, coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, a ação foi extremamente negativa para a educação. “A ação movida por cinco governadores causou grandes prejuízos à Lei, pois as alterações do STF, principalmente, no que diz respeito a permitir a incorporação das gratificações no vencimento básico, até o julgamento do mérito da Lei, para mim essa foi a modificação mais grave", afirma.
A paralisação está sendo comandada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e os sindicatos afiliados, que defendem além do cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, um Projeto Político Pedagógico mais democrático, voltado à realidade dos municípios, que assegure normas de gestão democrática e critérios para avaliar o desempenho escolar e que defina parâmetros para a composição da hora-atividade.
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