O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta segunda-feira (31), em Brasília, as regras de exploração do petróleo na camada pré-sal. A proposta, a ser encaminhada ao Congresso, é um marco histórico, pois prioriza o interesse nacional na administração dos recursos que advirão das mega jazidas descobertas pela Petrobras.
Entre outras medidas, propõe-se a criação de um Fundo Soberano para assegurar recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas sociais. O texto inclui a definição da participação da Petrobras e do governo em cada bloco de óleo, a criação de uma estatal para gerir as reservas e uma nova sistemática para a distribuição de royalties a estados e municípios na área do pré-sal.
Entre outras medidas, propõe-se a criação de um Fundo Soberano para assegurar recursos para o sistema público de saúde, educação, previdência e outras iniciativas sociais. O texto inclui a definição da participação da Petrobras e do governo em cada bloco de óleo, a criação de uma estatal para gerir as reservas e uma nova sistemática para a distribuição de royalties a estados e municípios na área do pré-sal.
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