PREFEITO NOS BAIRROS
O vereador ODON JR (PT) parabenizou a eficiência da Gestão Municipal dos Democratas em ter realizado o Projeto Prefeito nos Bairros na semana passada. O evento aconteceu segundo informações das 7h00min até as 17h00min. Segundo o vereador ODON JR (PT), são 36 mil segundos de realização do evento. As informações governistas foram que mais de 30 mil procedimentos foram realizados neste evento. Atendimentos odontólogicos, médicos, entregas de medicamentos, manicure, pedicure, testes laboratoriais, prisão de animais etc. Segundo o vereador ODON JR, se você dividir o número de procedimentos realizados pelo número de segundos do evento, terá uma média de 1,2 segundos por procedimento. Se você imaginar que existem, por exemplo, 60 procedimentos acontecendo ao mesmo tempo, ainda darão uma média de 1 minuto por procedimento acontecido. O vereador ODON JR (PT) parabenizou veementemente a eficiência do projeto, disse que não conhecia nenhum outro governo que fizesse tudo isso em menos tempo.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXTINTORES PARA A FEIRA LIVRE
O vereador ODON JR (PT) cobrou novamente iluminação pública para as ruas próximas da sede da AABB de Currais Novos, próximas ao Rio, que corta a parte final do Bairro Gilberto Pinheiro. Segundo o vereador ODON JR até o começo da semana a situação ainda não estava resolvida.
Outra solicitação do vereador ODON JR foi para que a Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos pudesse dotar os espaços das três coberturas da Feira Livre de Currais Novos de materias para conter incêndios. A Prefeitura podia adptar esses espaços com extintores de incêndio e diminuir os riscos de perdas dos feirantes de Currais Novos.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 08/2009
- Os precatórios são ordens de pagamento dadas pelo Poder Judiciário contra o Poder Executivo que, em razão, entre outros, dos valores a serem pagos, devem ser enviadas até 30 de junho de um ano para serem pagas no ano seguinte. Até há alguns anos atrás todos os débitos judicialmente apurados contra os órgãos públicos de um maneira geral eram liquidados via precatórios. No entanto, observou-se que grande parte de tais débitos eram de natureza previdenciária e/ou trabalhista e não passavam de certos valores, beneficiando principalmente pessoas idosas que não poderiam esperar muito tempo pelo recebimento de seus direitos.
Em função disso foi criado o RPV ou Requisição de Pequeno Valor que obriga o administrador público a quitar débitos judiciais em prazos bem menores do que aqueles previstos para os antigos precatórios.
- A Prefeitura Municipal de Currais Novos enviou o Projeto de Lei 08/2009 para a Câmara Municipal que “Define o que consiste Pecuniária de Pequeno Valor, nos termos dos § 3° e 4°, ART. 100 – Constituição Federal, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. No projeto de Lei enviado, a Prefeitura Municipal definiu que as obrigações da Fazenda Municipal definidas como de pequeno valor, a serem pagas independente de precatório, terão como límite máximo a importância de 2 (dois) salários mínimos. Ontem na sessão legislativa aconteceu a votação desse projeto de Lei.
- Além disso, o vereador ODON JR enviou uma emenda que definia o límite máximo como de pequeno valor para 6 (seis) salários mínimos. A emenda foi rejeitada pelos vereadores presentes, apenas com o voto favoravél de ODON JR.
- Na hora da votação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal, ODON JR (PT) foi o único voto contrário ao Projeto de Lei. Segundo ODON JR, quando a justiça decide que a Prefeitura Municipal perdeu um processo contra um civil ou um trabalhador, por exemplo, é sinal que o Executivo cometeu uma falha administrativa e consequentemente uma injustiça. Hoje a maioria dos Precatórios passa mais de 10 anos para serem pagos, tendo uma fila imensa de espera para o pagamento, isso deixa transparecer um sentimento de impunidade muito grande para a sociedade. Quando a Prefeitura limita a RPV para dois salários mínimos, ela limita um idoso de ter o seu direito trabalhista assegurado em menos tempo e muitas vezes um servidor que não foi respeitado, ter seu direito assegurado mais rapidamente. O vereador ODON JR foi muito razoavél em definir em sua emenda, seis salários mínimos como o límite máximo da RPV, nessa decisão ele pesou as finanças municipais e a questão do trabalhador. Pena que a maioria da Câmara Municipal de Currais Novos tomou a decisão de defender a Prefeitura Municipal nessa decisão coletiva, esqueceu dos idosos, dos servidores e dos civis que são injustiçados com as falhas administrativas e terão que esperar agora muitos anos para ter o seu direito assegurado, pois o valor de dois salários mínimos aprovado pela Câmara Municipal de Currais Novos é muito irrisório.
O vereador ODON JR (PT) parabenizou a eficiência da Gestão Municipal dos Democratas em ter realizado o Projeto Prefeito nos Bairros na semana passada. O evento aconteceu segundo informações das 7h00min até as 17h00min. Segundo o vereador ODON JR (PT), são 36 mil segundos de realização do evento. As informações governistas foram que mais de 30 mil procedimentos foram realizados neste evento. Atendimentos odontólogicos, médicos, entregas de medicamentos, manicure, pedicure, testes laboratoriais, prisão de animais etc. Segundo o vereador ODON JR, se você dividir o número de procedimentos realizados pelo número de segundos do evento, terá uma média de 1,2 segundos por procedimento. Se você imaginar que existem, por exemplo, 60 procedimentos acontecendo ao mesmo tempo, ainda darão uma média de 1 minuto por procedimento acontecido. O vereador ODON JR (PT) parabenizou veementemente a eficiência do projeto, disse que não conhecia nenhum outro governo que fizesse tudo isso em menos tempo.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - EXTINTORES PARA A FEIRA LIVRE
O vereador ODON JR (PT) cobrou novamente iluminação pública para as ruas próximas da sede da AABB de Currais Novos, próximas ao Rio, que corta a parte final do Bairro Gilberto Pinheiro. Segundo o vereador ODON JR até o começo da semana a situação ainda não estava resolvida.
Outra solicitação do vereador ODON JR foi para que a Secretaria de Infra-Estrutura e Serviços Urbanos pudesse dotar os espaços das três coberturas da Feira Livre de Currais Novos de materias para conter incêndios. A Prefeitura podia adptar esses espaços com extintores de incêndio e diminuir os riscos de perdas dos feirantes de Currais Novos.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 08/2009
- Os precatórios são ordens de pagamento dadas pelo Poder Judiciário contra o Poder Executivo que, em razão, entre outros, dos valores a serem pagos, devem ser enviadas até 30 de junho de um ano para serem pagas no ano seguinte. Até há alguns anos atrás todos os débitos judicialmente apurados contra os órgãos públicos de um maneira geral eram liquidados via precatórios. No entanto, observou-se que grande parte de tais débitos eram de natureza previdenciária e/ou trabalhista e não passavam de certos valores, beneficiando principalmente pessoas idosas que não poderiam esperar muito tempo pelo recebimento de seus direitos.
Em função disso foi criado o RPV ou Requisição de Pequeno Valor que obriga o administrador público a quitar débitos judiciais em prazos bem menores do que aqueles previstos para os antigos precatórios.
- A Prefeitura Municipal de Currais Novos enviou o Projeto de Lei 08/2009 para a Câmara Municipal que “Define o que consiste Pecuniária de Pequeno Valor, nos termos dos § 3° e 4°, ART. 100 – Constituição Federal, no âmbito do município de Currais Novos, e dá outras providências. No projeto de Lei enviado, a Prefeitura Municipal definiu que as obrigações da Fazenda Municipal definidas como de pequeno valor, a serem pagas independente de precatório, terão como límite máximo a importância de 2 (dois) salários mínimos. Ontem na sessão legislativa aconteceu a votação desse projeto de Lei.
- Além disso, o vereador ODON JR enviou uma emenda que definia o límite máximo como de pequeno valor para 6 (seis) salários mínimos. A emenda foi rejeitada pelos vereadores presentes, apenas com o voto favoravél de ODON JR.
- Na hora da votação do Projeto de Lei enviado pela Prefeitura Municipal, ODON JR (PT) foi o único voto contrário ao Projeto de Lei. Segundo ODON JR, quando a justiça decide que a Prefeitura Municipal perdeu um processo contra um civil ou um trabalhador, por exemplo, é sinal que o Executivo cometeu uma falha administrativa e consequentemente uma injustiça. Hoje a maioria dos Precatórios passa mais de 10 anos para serem pagos, tendo uma fila imensa de espera para o pagamento, isso deixa transparecer um sentimento de impunidade muito grande para a sociedade. Quando a Prefeitura limita a RPV para dois salários mínimos, ela limita um idoso de ter o seu direito trabalhista assegurado em menos tempo e muitas vezes um servidor que não foi respeitado, ter seu direito assegurado mais rapidamente. O vereador ODON JR foi muito razoavél em definir em sua emenda, seis salários mínimos como o límite máximo da RPV, nessa decisão ele pesou as finanças municipais e a questão do trabalhador. Pena que a maioria da Câmara Municipal de Currais Novos tomou a decisão de defender a Prefeitura Municipal nessa decisão coletiva, esqueceu dos idosos, dos servidores e dos civis que são injustiçados com as falhas administrativas e terão que esperar agora muitos anos para ter o seu direito assegurado, pois o valor de dois salários mínimos aprovado pela Câmara Municipal de Currais Novos é muito irrisório.
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