O vereador ODON JR teve um requerimento aprovado na Câmara Municipal de Currais Novos para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema “aplicação da lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a merenda escolar”.
Em agosto de 2009, ODON JR teve aprovado na Câmara Municipal um Projeto de Lei de sua autoria que criava uma Lei Municipal baseada na Lei Federal, com as mesmas afirmações da Lei 11.947.
ODON JR recebeu reclamações de vários agricultores familiares de Currais Novos que afirmaram do não cumprimento por parte da Prefeitura Municipal da Lei 11.947 no nosso município.
A audiência pública irá convocar os Secretários de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente, além de representantes da EMATER, MDA, associações rurais, sindicato rural, com o objetivo de escutar todos os interessados no assunto para buscar efetivamente a aplicação da lei.
São 950 milhões de reais para a agricultura familiar de estados e municípios dentro dos repasses para a merenda escolar.
Em Currais Novos teríamos algo em torno de 150 mil reais, o que daria para beneficiar mais de 30 famílias. “Será uma grande oportunidade de termos no cardápio das escolas ovo caipira, galinha caipira, leite de cabra, queijos, peixes do São Sebastião, polpa de fruta do Povoado Cruz, hortaliças do Totoró”, disse ODON JR.
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